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Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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1999-06-28 -
PORTARIA
657/99 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Prorroga por mais um ano, os contratos de fornecimento de equipamento de telecópia e impressão, homologados pela Portaria nº 453/98(2ªSérie), de 02-Maio.
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